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    8 Atos Normativos

    Lei Nº 17.798 - 06 de Outubro de 2023

    Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 09/10/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Lei 17.158, de 18 de Setembro de 2019 
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    Resolução SS Nº 120 - 11 de Setembro de 2023

    Institui Grupo de Trabalho para propor medidas preventivas de eventos de risco à saúde para seres humanos, animais, vegetais, ecossistemas e o meio ambiente através do conceito de Saúde Única, conforme especifica.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 12/09/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 67.642 - 10 de Abril de 2023

    Regulamenta a Lei nº 17.183, de 18 de outubro de 2019, que institui a Política Estadual sobre Drogas, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/04/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Regulamenta Lei 17.183, de 18 de Outubro de 2019 
    Cita Decreto Executivo 67.457, de 24 de Janeiro de 2023 
    Revoga Decreto Executivo 46.860, de 25 de Junho de 2002 
    Revoga Decreto Executivo 57.775, de 07 de Feveiro de 2012 
    Revoga Decreto Executivo 59.164, de 09 de Maio de 2013 
    Revoga Decreto Executivo 61.674, de 02 de Dezembro de 2015 
    Revoga Decreto Executivo 59.684, de 30 de Outubro de 2013 
    Revoga Decreto Executivo 60.455, de 15 de Maio de 2014 
    É citada por Decreto Executivo 9, de 23 de Janeiro de 2024 
    Foi alterada por Decreto Executivo 68.330, de 07 de Feveiro de 2024 
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    Decreto Executivo Nº 67.544 - 08 de Março de 2023

    Detalha a forma de execução das atribuições de que tratam os incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 09/03/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023  (incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º)
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    Resolução Nº 1 - SS-SEMIL - 16 de Feveiro de 2023

    Dá cumprimento ao disposto na alínea “a”, do inc. VIII, do art. 4º do Dec. 67.435-2023, o qual transferiu da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 25/02/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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